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O foro privilegiado de Flávio Bolsonaro e a insegurança jurídica
Na última terça-feira (30/11), a 2ª Turma do STF decidiu pela manutenção da competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para processar e julgar os possíveis crimes praticados pelo atual senador Flávio Bolsonaro no período em que era deputado...
Criptomoedas e o crime de evasão de divisas
Não é nenhuma novidade que as criptomoedas já são uma realidade de trocas e meios de negócios ao redor do mundo. Diferentemente das moedas oficiais, as criptomoedas operam somente no ambiente digital, de particular para particular, com valoração própria, independente...
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Comentários ao Projeto de Lei Antifacção por Juliano Callegari
Sócio Juliano Callegari Melchiori comenta sobre o projeto de lei antifacção, ou “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, em matéria publicada pela Folha de São Paulo.
Comentários à Lei Antiterrorismo por Juliano Callegari
O sócio Juliano Callegari Melchiori contribuiu em matéria do Jornal O Globo sobre o contexto da criação da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).
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