Os sócios Juliano Callegari Melchiori e Filipe Papaiordanou escreveram artigo de opinião publicado pelo Jornal Estado de Minas, a respeito do tema de lavagem de capitais e a regulação das fintechs no Brasil.
Opinião
A criminalização da corrupção privada no esporte
Sócio Filipe Papaiordanou publica artigo de opinião junto ao Jornal Jota, a respeito da criminalização da corrupção privada no esporte.
Insider trading e operação cambial: fronteiras da tipicidade penal no uso de informação privilegiada
Artigo, de autoria do sócio Juliano Callegari Melchiori, analisa os limites da tipicidade penal no uso de informação privilegiada em operações no mercado de câmbio, fora do contexto tradicional dos valores mobiliários.
As criptomoedas e o crime de evasão de divisas
Não é nenhuma novidade que as criptomoedas já são uma realidade de trocas e meios de negócios ao redor do mundo.Diferentemente das moedas oficiais, as criptomoedas operam somente no ambiente digital, de particular para particular, com valoração própria,...
A necessária revisão sobre a pena de multa no Brasil
Em sessão virtual no último mês de outubro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, responsável pelos casos criminais na Corte Superior, decidiu revisar novamente o entendimento fixado pelo próprio STJ na Tese nº 931, para avaliar se o fato de o réu ser...
Inadmissibilidade do recurso contra absolvição fundada em quesito genérico
Está em tramitação no Supremo Tribunal Federal recurso (ARE nº 1.225.185) que versa sobre a possibilidade de cassação de decisão absolutória do Tribunal do Júri com base em quesito genérico de absolvição (em alguns casos, também conhecido por clemência).Embora o...