Não é nenhuma novidade que as criptomoedas já são uma realidade de trocas e meios de negócios ao redor do mundo.
Diferentemente das moedas oficiais, as criptomoedas operam somente no ambiente digital, de particular para particular, com valoração própria, independentemente de uma autoridade central e de alcance global, haja vista que o ambiente digital em que opera não conhece fronteiras físicas ou temporais.
A necessária revisão sobre a pena de multa no Brasil
Em sessão virtual no último mês de outubro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, responsável pelos casos criminais na Corte Superior, decidiu revisar novamente o entendimento fixado pelo próprio STJ na Tese nº 931, para avaliar se o fato de o réu ser...
