Documento tem bons pontos, mas aumento geral de pena pode ser “tiro no pé”, dizem especialistas

As mais recentes mudanças no projeto de lei Antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), trazem pontos positivos no combate ao crime organizado, dizem especialistas ouvidos pela Folha, mas abrem por outro lado caminho para que facções ampliem o domínio sobre o já superlotado sistema carcerário brasileiro.
O texto cria o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil e promove alterações em parte do arcabouço penal vigente no país. Também institui novos tipos de crimes, endurece o cumprimento de penas e a progressão de regime entre os presos.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que parte do projeto é bem-vindo e a outra, por sua vez, deve ser melhor debatida dentro do Congresso.
Doutor em direito penal pela USP, o advogado Leandro Sarcedo diz que um dos problemas está no que chama de aumento exacerbado e irrestrito de penas.
“O Brasil já tem a terceira maior população carcerária do muna do. Este projeto, da forma como está, seguramente vai aumentá-la”, diz Sarcedo.
A proposta de endurecimento, segundo ele, trilha caminho semelhante ao que o Brasil vem adotando desde os anos 1990 -e sem sucesso, afirma.
Propostas de maior rigor no cumprimento das penas podem ser bem-vindas, diz o advogado Juliano Callegari, especialista em direito penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), desde que discutidas caso a caso. “Tem o jeito eficaz de se combater o crime e o popular, que dá votos”, afirma.
Para ele, a proposta do deputado vai nesse sentido. Callegari afirma que o texto atual atingiria quase que inteiramente o baixo clero do crime organizado em vez de seus financiadores, o que poderia se voltar contra o próprio poder estatal, diz.
“O que temos visto na prática é que o sistema prisional virou escola do crime. Quando essas pessoas saírem do ambiente peni-tenciário, quase 20 anos depois, já estão cooptadas pelas organi-zações”, afirma.
Para o advogado Daniel Bials-ki, porém, eventual aumento da população carcerária não deveria ser visto como problema.
“É uma inversão de valores. Só vai cumprir pena alta quem de fato cometer crime. Numa sociedade civilizada pressupõe-se que as pessoas trabalhem de forma líci-ta. Você não pode ter profissionais do crime”, afirma.
Segundo ele, a prisão por período prolongado deve servir de exemplo para evitar que outras pessoas cometam crimes do gê-nero. “Se tivermos de construir mais presídios de segurança má-xima, que o façamos.”