Está em tramitação no Supremo Tribunal Federal recurso (ARE nº 1.225.185) que versa sobre a possibilidade de cassação de decisão absolutória do Tribunal do Júri com base em quesito genérico de absolvição (em alguns casos, também conhecido por clemência).
Embora o recurso tenha sido retirado da pauta de julgamento do dia 25 de agosto de 2022, a discussão sobre o tema ainda se mostra relevante, especialmente porque eventual provimento ao pedido recursal poderá interferir gravemente na sistemática do Tribunal do Júri e no próprio postulado do direito ao recurso no processo criminal.
As criptomoedas e o crime de evasão de divisas
Não é nenhuma novidade que as criptomoedas já são uma realidade de trocas e meios de negócios ao redor do mundo.Diferentemente das moedas oficiais, as criptomoedas operam somente no ambiente digital, de particular para particular, com valoração própria,...
